13917 - Curso Execução Trabalhista Estratégia, Peticionamento e Recuperação Efetiva de Crédito

ATENÇÃO
O curso ocorrerá na Rua da Paz 769, subsede OAB Santo Amaro

Carga horaria: 27 Horas

Período: (Terças-feiras) 19:00H ás 22:00H

Data de início: 13/10/2026

Data de término: 08/12/2026

Endereço: Rua da Paz, 769

Aulas

AULA 01— 13/10/2026 —
Cumprimento de Sentença Provisório, Misto e Definitivo Cumprimento provisório: sentença com recurso sem efeito suspensivo — atos de levantamento e caução. Cumprimento misto: capítulos diversos da mesma sentença — cumulação simultânea. Cumprimento definitivo: trânsito em julgado. Playbook prático: distribuição em apartado e giro de caixa com depósito recursal. Uso estratégico do cumprimento provisório para pressionar acordo. Petição de impulso inicial — modelo trabalhista. Solução contorno em caso de indeferimento de pesquisa patrimonial. Embargos de declaração com efeito modificativo.

AULA 02 — 20/10/2026 —
SISBAJUD: Operação Estratégica do Bloqueio Bancário Bens passíveis de bloqueio (conta-salário, conta comum, investimentos, poupança, depósitos a prazo) e não passíveis (limites de crédito, recebíveis de cartão, escrow, rotativo, consórcios, PGBL/VGBL, factoring). CNPJ raiz, matriz e filial (art. 12 do regulamento). Respostas das instituições: cumprida integralmente, parcialmente, não-resposta. Falso negativo — como burlar (horários úteis, parâmetros variados, divisão por tipo de instituição, reiteração). Top 3 não-resposta (PicPay, Stone, Neon). Consequências (art. 77, §2º, CPC). Estudos de caso reais (ATIVA, XP). Fintechs sujeitas X fora do SISBAJUD. Alternativas: Sisbacen, SUSEP, mandado de penhora em agência, bloqueio de QR Code.

AULA 02 — 20/10/2026 —
Penhora de Veículos: RENAJUD como Ferramenta de Pressão Critérios para inserção da restrição. Leitura do extrato RENAJUD. Checklist operacional — 8 movimentos. Restrição de circulação + transferência: o combo. Playbook estratégico — da restrição ao acordo. Tabela FIPE e penhora a termo no TRT. Penhora e remoção — riscos práticos. Modelo de peça e prática em sala com extrato real.

AULA 03— 27/10/2026
— Empresa Aberta e Fechada: Playbook de Constrição Empresa aberta — playbook de constrição: penhora de faturamento e nomeação de administrador; penhora de maquininhas e recebíveis de cartão; penhora de estoque e ponto comercial. Empresa fechada com subsidiária — prova emprestada. Sucessão de empregadores (arts. 10 e 448 da CLT) como gatilho de inclusão. Aquisição originária — leilão sem ônus tributários. Tabela de bens arrematados no Leilão Judicial Unificado. Identificação da continuidade econômica disfarçada. Prática: peça de redirecionamento por sucessão trabalhista.

AULA 03 — 27/10/2026
— Penhora de Imóveis: CNIB, ARISP, DOI e SERPJUD CNIB X ARISP X DOI X SERPJUD — quando usar cada um. Operação do SERPJUD e cruzamento com os demais. Análise das respostas dos cartórios. Indisponibilidade X penhora

— diferenças e momentos processuais. Carta precatória para a comarca do imóvel. Leitura técnica da matrícula. Resposta CNIB — interpretação. Penhora simples X fração ideal (coproprietário). Penhora de direitos sobre imóvel alienado fiduciariamente. Penhora de jazigo. Prática com matrícula real.

AULA 04 — 25/08/2026
— Cônjuge do Devedor: Regimes de Bens e Penhora da Meação Convênio CRC-JUD — pesquisa de regime de bens. Tipos de regime de casamento e efeitos na responsabilidade patrimonial. Comunhão universal — inclusão do cônjuge. Comunhão parcial — inclusão do cônjuge. Atuação estratégica: penhora da meação do devedor. Imóvel com cônjuge alheio — armadilha da meação. Meação do cônjuge — ARPEN, CENSEC e ofícios. Petição de inclusão de cônjuge baseada em CRC-JUD.

AULA 04 — 03/11/2026
— Penhora no Rosto dos Autos, Arresto e Concurso de Credores Penhora no rosto dos autos — requisitos, modelo e identificação dos processos-alvo. Arresto cautelar na execução trabalhista. Reserva de crédito. Concurso de credores — visão prática. Direito de preferência: crédito trabalhista X tributário X condominial X demais. Natureza alimentar do crédito trabalhista. Jurisprudência: TJSP AI 2273295-91.2019 e TRT-12 0003922-85.2015. Rateio entre créditos da mesma natureza. Anterioridade da penhora X isonomia. Como se posicionar antes do concurso para garantir prioridade.

AULA 05 — 10/11/2026
— IDPJ Direto e Inverso: Sócios e Empresas Constituídas Teoria maior X teoria menor na Justiça do Trabalho. Distribuição dinâmica do ônus da prova. Empresa individual — necessidade de IDPJ? Cruzamento Juntas Comerciais X CNDT X Receita Federal. Convênios para expansão do polo passivo: CCS, SNIPER, CENSEC. IDPJ direto — teoria maior com arresto cautelar. IDPJ direto — teoria menor. Sócios atuais e retirantes — responsabilidade do retirante. IDPJ inverso — inclusão de empresa constituída por sócio. Limitação da responsabilidade. Prática: peça de IDPJ direto e inverso.

AULA 6 — 17/11/2026
— IDPJ Expansivo, Indireto e Empresas em Recuperação/Falência IDPJ expansivo — grupo econômico (solidariedade trabalhista). IDPJ expansivo — grupo familiar. IDPJ indireto — sócio oculto — necessidade de prova pré-constituída. Construção da prova pré-constituída. IDPJ em empresas em recuperação judicial e em falência. Justiça do Trabalho X juízo universal da recuperação. Jurisprudência selecionada. Prática: peça de IDPJ expansivo de grupo familiar.

AULA 7 — 24/11/2026
— Fraude, Simulação e Medidas Executivas Atípicas Fraude X simulação — distinções práticas. Inclusão do devedor — marco temporal. Medidas executivas atípicas (art. 139, IV, CPC). Mitigação de garantias constitucionais. Esgotamento das medidas típicas como pré-requisito. Demonstração de indícios de fraude e blindagem. Efetividade da medida na quitação. Estudo de caso: Marcelinho Carioca X Hospital Sírio Libanês. Suspensão de CNH, passaporte e cartões — limites e jurisprudência. Penhora de salário e fila do INSS.

AULA 8 — 01/12/2026
— Quebra de Sigilo Bancário, CCS e Construção da Fraude CCS — Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro: o que é e quando pedir. Leitura do relatório CCS — instituições, contas, períodos, vínculos. Estudo de caso real (EORI Empresa Operadora de Restaurantes Internacionais): leitura passo a passo. Identificação de representantes, procuradores e vínculos societários. Petição após retorno da quebra de sigilo bancário. Análise em conjunto com SISBAJUD, RENAJUD, CRC-JUD e INFOJUD. Construção da narrativa: do CCS à demonstração da fraude. Cobrança da instituição. Prática com CCS real.

AULA 9 — 08/12/2026
— Execução como Modelo de Negócio: Estratégias Extrajudiciais, Conciliação e Encerramento O Brasil tem problema de execução, não de ação — 56% dos processos parados nessa fase. As 4 fases da recuperação de crédito: diagnóstico, estratégia, execução, mensalidade. O cliente quer receber, não sentença. Notificação extrajudicial estruturada — quando substitui a ação. Diagnóstico do crédito: localização do devedor e análise da real capacidade de pagamento. Dação em pagamento como solução rápida — estudo de caso (condomínio + veículo quitado). Acordos sem judicialização — estudo de caso (crédito perdido em ponto comercial). Modelos criativos: pagamento vinculado a fluxo de produção — estudo de caso (securitizadora + fazenda). Timing do acordo na execução já iniciada: após RENAJUD, após bloqueio SISBAJUD, após deferimento de IDPJ. CEJUSC e Centros de Conciliação Trabalhistas. Cláusulas protetivas: multa, vencimento antecipado, confissão de dívida, manutenção das constrições. Honorários advocatícios no acordo — proteção do escritório. Os 4 erros que fazem o advogado perder dinheiro: entrar e esperar, não investigar o devedor, trabalhar só por êxito, não ter rotina. Os 4 pilares do método: inteligência patrimonial, dossiê estratégico, escala de petições e recorrência por parceria. Produtos jurídicos: dossiês, petições estratégicas, petições de andamento, contratos mensais. Faturamento recorrente, picos via alvarás e parceria entre advogados como modelo de receita. Ferramentas como investimento (LEME, SONAR e similares). Estrutura, processo interno e delegação para escalar. Devedor nunca vai faltar — especialização em execução é decisão estratégica. Avaliação e entrega de certificados.