13887 - Curso Processo Administrativo Previdenciário: Ferramentas Digitais e Convênio OAB-INSS
A quem se destina: Advogados e Estagiários inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 6 Horas.
Período: Das 09:00 às 15:00 horas - (Quarta-feira)
Data de início: 23/09/2026
Data de término: 23/09/2026
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ATENÇÃO
O curso ocorrerá na Rua da Paz 769, subsede ESA Santo Amaro.
Carga horaria: 6 Horas
Período: Quarta-Feira das 09:00H ás 15:00H
Data de início: 23/09/2026
Data de término: 23/09/2026
Endereço: Rua da Paz, 769.
- Aulas
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1. – Fundamentos e Ferramentas do Processo Administrativo Previdenciário
1. Princípios do processo administrativo previdenciário: legalidade, oficialidade, verdade material e ampla defesa;
2. O papel do advogado na fase administrativa: responsabilidades e limites do advogado conveniado;
3. Convênio OAB-INSS: histórico, acesso, habilitação e fluxo operacional;
4. Meu INSS e INSS Digital: navegação, protocolos e acompanhamento de requerimentos;
5. Espécies de benefícios e serviços requeridos pela via administrativa: visão geral e estratégia de atuação.
2. – Instrução, Protocolo e Gestão do Requerimento Administrativo.
1. Documentação necessária por espécie de benefício: checklist prático e estratégico;
2. Preparo e protocolo do requerimento: passo a passo nas plataformas digitais;
3. Acompanhamento do processo: prazos legais, exigências e recursos administrativos;
4. Casos práticos: simulações de requerimento, instrução e acompanhamento via Meu INSS e Convênio OAB-INSS.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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